Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2022
Autoria: Ana Paula