Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Assistência à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da pessoa com Síndrome de Down” no município do Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2023
Autoria: Raniere Barbosa