Câmara Municipal de Natal (RN)
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 142 de 28 de agosto de 2014 que dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de proventos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal da Cidade do Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito