Câmara Municipal de Natal (RN)
Suspende a vigência e os efeitos financeiros da Lei nº 7.295, de 03 de fevereiro de 2022, pelo período de 01 (um) ano.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora