Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública à título gratuito à Igreja Batista Ágape, localizado na Avenida Porto de Pedras, s/n, Conjunto Pirangi, Neópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito