Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste das gratificações previstas no Anexo 2 - Tipologia / Gratificação de Direção de Unidade de Ensino prevista na Lei Complementar nº 147, de 04 de fevereiro de 2015, conforme mensagem nº 156/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito