Câmara Municipal de Natal (RN)
Regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e evento, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: Luciano Nascimento