Câmara Municipal de Natal (RN)
Cria vagas de provimento efetivo, no âmbito do Município de Natal, que integram o Anexo II, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Natal, instituído pela Lei Complementar n° 120, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito