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Congresso

Câmara Municipal de Natal (RN)

RESOLUÇÃO nº 517, de 26 de abril de 2023

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de abril de 2023
Número
517
Publicação
9 de maio de 2023 · DOM
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Resolução nº 13 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de outubro de 2022

Autoria: Margarete Régia