Câmara Municipal de Natal (RN)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FAZER PARCERIAS PARA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, O “ALIMENTACÃO”, PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DO NATAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2020
Autoria: Eriko Jacome