Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da optometria.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2022
Autoria: Milklei Leite