Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana no município do Natal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2019
Autoria: Preto Aquino