Câmara Municipal de Natal (RN)
ESTABELECE O DIREITO DO PACIENTE A ACOMPANHANTE DURANTE O ATENDIMENTO OU A INTERNAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2019
Autores: Ney Lopes Jr, Carla Dickson