Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a inserção de canal de denúncia sobre maus tratos a animais nos canais oficiais da Prefeitura de Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2022
Autoria: Robson Carvalho