Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do município de Natal, com intuito de combater o bullying e pedofilia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2020
Autoria: Robson Carvalho