Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre criação do programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substancias químicas e vítimas da Violência do tráfico de drogas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.