Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a Lei Promulgada nº 233/2003, que institui, no âmbito do Município do Natal, o “Dia do Orgulho Gay”, passando a dispor sobre o “Dia Municipal do Orgulho LGBT”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2021
Autoria: Brisa Bracchi