Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º, da Lei nº 6.271, de 1º de julho de 2011, que Institui o Auxílio Alimentação aos Agentes de Endemias do Município do Natal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito