Câmara Municipal de Jucurutu (RN)
Portarias Legislativas nº 4, de 05 de novembro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; RESOLVER:
- Data
- 5 de novembro de 2024
- Número
- 4
- Publicação
- 6 de novembro de 2024
- Vigência
- Não informada