Câmara Municipal de Jucurutu (RN)
Lei Ordinária nº 1.108, de 22 de janeiro de 2024
Dispõe sobre o programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção no combate à violência, ataques e atentados às instituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências.
- Data
- 22 de janeiro de 2024
- Número
- 1108
- Publicação
- 23 de janeiro de 2024
- Vigência
- Não informada