Câmara Municipal de Equador (RN)
DECRETO LEGISLATIVO-GPRES nº 1, de 13 de abril de 2023
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N.º 708/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de abril de 2023
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Equador (RN)
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N.º 708/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.