Câmara Municipal de Equador (RN)
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 22 de outubro de 2026
Até o momento, não houve Lei Complementar protocalado por esta casa.
- Data
- 22 de outubro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Equador (RN)
Até o momento, não houve Lei Complementar protocalado por esta casa.