Câmara Municipal de Equador (RN)
DECRETO LEGISLATIVO nº 14, de 22 de outubro de 2026
Após o último registro, não houve Decreto Legislativo protocolado por esta Casa.
- Data
- 22 de outubro de 2026
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada