Câmara Municipal de Equador (RN)
RESOLUÇÃO-GPRES nº 2, de 14 de março de 2024
Dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Equador/RN.
- Data
- 14 de março de 2024
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada