Câmara Municipal de Equador (RN)
LEI ORDINARIA nº 802, de 20 de março de 2024
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores que compõem o quadro do Magistério público do Município de Equador/RN nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providencias.
- Data
- 20 de março de 2024
- Número
- 802
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada