Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Equador (RN)

LEI ORDINARIA nº 800, de 14 de março de 2024

SÚMULA: Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede do Instituto de Educação e Cultura de Equador – IECE e dá outras providências.

Data
14 de março de 2024
Número
800
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada