Câmara Municipal de Equador (RN)
LEI ORDINARIA nº 800, de 14 de março de 2024
SÚMULA: Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede do Instituto de Educação e Cultura de Equador – IECE e dá outras providências.
- Data
- 14 de março de 2024
- Número
- 800
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada