Câmara Municipal de Equador (RN)
LEI ORDINARIA nº 799, de 14 de março de 2024
SÚMULA: Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede da Associação Mãos que Ajudam de Equador - RN e dá outras providências.
- Data
- 14 de março de 2024
- Número
- 799
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada