Câmara Municipal de Equador (RN)
LEI ORDINARIA nº 808, de 29 de abril de 2024
SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da alínea d)do § 1° do Artigo 41 da Lei Municipal nº 626/2015 e dá outras providencias.
- Data
- 29 de abril de 2024
- Número
- 808
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada