Câmara Municipal de Equador (RN)
LEI ORDINARIA nº 794, de 13 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO EQUADOR - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 2023
- Número
- 794
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada