Câmara Municipal de Equador (RN)
LEI ORDINARIA nº 793, de 13 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX, DO ARTIGO 26, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS FÍSICAS, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
- Data
- 13 de dezembro de 2023
- Número
- 793
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada