Câmara Municipal de Equador (RN)
LEI ORDINARIA-PREF nº 739, de 03 de março de 2022
Cria o Programa Municipal de Apoio à Arte e a Cultura, oferecendo incentivos a pessoas físicas (individuais ou em grupo) e jurídicas (sem fins lucrativos), por meio do “AUXÍLIO CULTURAL”, a fim de fomentar as atividades artísticas e culturais no município de Equador/RN, e dá outras providências.
- Data
- 3 de março de 2022
- Número
- 739
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada