Câmara Municipal de Equador (RN)
RESOLUÇÃO-GPRES nº 4, de 14 de março de 2024
Regulamenta a Lei Federal 14.129/2021, Governo Digital.
- Data
- 14 de março de 2024
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Equador (RN)
Regulamenta a Lei Federal 14.129/2021, Governo Digital.