Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Atelie Raizes Originallis (FS & HR Cosméticos LTDA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2023
Autoria: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária