Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Altera o preço de trabalho da motoniveladora e regulamenta o sistema de trabalho do trator rodoviário de propriedade do município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 148, de 23 de setembro de 1955Cria uma taxa de Cr$ 400,00 horários por serviços prestados pela motoniveladora municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 440, de 15 de fevereiro de 1965Estabelece preços e normas de serviço para a motoniveladora e o trator rodoviário.