Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Designa servidora da Diretoria Legislativa para secretariar os trabalhos da Comissão Especial do processo político-disciplinar Nº 001/2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora-MEDR nº 8, de 28 de julho de 2026Disciplina o acesso a informações pessoais e à publicidade dos atos processuais e da sessão de julgamento no âmbito do Processo Nº 001/2026.
Norma correlata
Ato da Presidência-PRES nº 21, de 11 de agosto de 2026Declara a constituição da Comissão Especial para condução do processo político-disciplinar nº 001/2026, movido em face do Vereador Lucieldo da Silva e dá outras providências.