Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Ato da Presidência-PRES nº 28, de 20 de outubro de 2026
Declara a nulidade da decisão proferida pela Presidência em exercício na 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2026, que, sem deliberação do Plenário, deu por aprovado o Requerimento nº 2/2026 e determinou providências para a realização de Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora no dia 26 de outubro de 2026, e dá outras providências.
- Data
- 20 de outubro de 2026
- Número
- 28
- Publicação
- 21 de outubro de 2026
- Vigência
- Não informada