Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Selo "Escola Amiga da Inclusão" no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autoria: Itamar Júnior - Projeto de Lei Ordinária