Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Torna de utilidade pública o Caixa Escolar do Centro Municipal de Ensino Rural – Prof.ª Rosângela da Silva – CEMER, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: Ezequiel Pereira - Projeto de Lei Ordinária