Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Torna de utilidade pública municipal a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Território do Geoparque Seridó.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2026
Autoria: Mattson Ranier - Projeto de Lei Ordinária