Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Declara a Festa de Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio Histórico, Religioso, Cultural e de natureza Imaterial do bairro Paizinho Maria, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autores: Edmilson Sousa - Projeto de Lei Ordinária, Reginaldo Francisco - Projeto de Lei Ordinária