Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis, do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: João Paulo - Projeto de Lei Ordinária