Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em estabelecimentos comerciais que vendem plantas potencialmente tóxicas aos animais domésticos, no município de Currais Novos/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Leilza Palmeira - Projeto de Lei Ordinária