Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o container da saúde da Comunidade São Rafael de “Jose Agostinho de Oliveira”, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2025
Autoria: Ezequiel Pereira - Projeto de Lei Ordinária