Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Torna de utilidade pública municipal o Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação – CMEI Tia Neta, do Município de Currais Novos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2025
Autoria: Reginaldo Francisco - Projeto de Lei Ordinária