Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o dia 3 de agosto como o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2025
Autores: Professor Jaire - Projeto de Lei Ordinária, Sebastião Cabral - Projeto de Lei Ordinária