Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores de Currais Novos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2025
Autoria: Ezequiel Pereira - Projeto de Lei Ordinária