Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2024
Autoria: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-CMCN nº 24, de 12 de junho de 2026Altera a Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa no Município de Currais Novos/RN.