Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde do município de Currais Novos, conforme Portaria Nº 2.979, de 12 de dezembro de 2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.956, de 05 de julho de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.651/2021, que criou o incentivo financeiro variável por desempenho dos profissionais da atenção primária no município de Currais Novos/RN.