Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Programa "Artesanato do Artesanato Popular - Feito em Currais Novos", e dispõe sobre a regulamentação da atividade artesanal e comércio no Município de Currais Novos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2024
Autoria: João Gustavo - Projeto de Lei Ordinária