Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a instalação e relocalização de postos de abastecimento de combustíveis e de lavagem de veículos no município de Currais Novos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 2.084, de 07 de dezembro de 2012Altera os incisos I, II e III do art. 1º da Lei 1.495, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre a instalação e relocalização de postos de combustíveis e de lavagem de veículos no município de Currais Novos e dá outras providências.